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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PS CAXIAS DO SUL - LEGISLAÇÃO

PS CAXIAS DO SUL - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de Legislação comum aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às endemias no Processo Seletivo da Prefeitura de Caxias do Sul

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais. TÍTULO III - Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo IV - Dos Municípios - art. 30; Capítulo VII - Da Administração Pública - art. 37 ao 41. TÍTULO VIII - Da Ordem Social; Capítulo II - Da Seguridade Social – Seção II – Da Saúde – art. 196 a 200; Capítulo VI – Do Meio Ambiente; Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

BRASIL. Lei n°. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei n°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Lei n°. 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

CAXIAS DO SUL. Lei Municipal nº 6.845, de 4 de julho de 2008. Autoriza a Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e dá outras providências

 

 

Análise do edital e Apresentação do Curso


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Detalhes

  • Curso:  PS CAXIAS DO SUL - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  42 aulas
  • Disponibilidade:  150 dias

Investimento

Valor: R$ 99,00
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