Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação no concurso público da Prefeitura de Vacaria
Observação: As aulas deste curso ficarão disponíveis até a data em que for aplicada a prova do concurso público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 0008/2011.
c. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
Constituição Federal - Aulas já estão disponíveis!
Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - Aulas já estão disponíveis!
Lei Orgânica do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de dezembro
Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações: Lei Municipal nº 0008/2011 - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de janeiro
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