INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na parte de conhecimentos específicos para o cargo de Agente Fazendário no concurso da Prefeitura de Triunfo

Conteúdos Programáticos:

- Lei de Improbidade Administrativa: Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa. Capítulo III – Das Penas.

- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Tributação e Orçamento.

-  Direito Tributário: Tributos. Contribuintes. Responsáveis. Fato Gerador. Exceções à regra de tributar. Obrigações. Competências de tributar. Responsabilidade na gestão fiscal Dos Crimes Contra a Ordem Tributária. Dos Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo.

- Lei nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Triunfo e dá suas providências

Observação: A parte sobre a lei orgânica, que consta no conteúdo de conhecimentos específicos, já é estudada no curso de legislação municipal, não sendo disponibilizada neste curso, por se tratar de repetição de conteúdo já estudado na parte de legislação.

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- Lei de Improbidade - 31 de julho

- Artigos da CF - 10 de agosto

- Direito Tributário - será gravado nos meses de julho e agosto

- Lei nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002 - 10 de setembro