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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE TRAMANDAÍ - LEGISLAÇÃO

PREFEITURA DE TRAMANDAÍ - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação previstos para todos os cargos (exceto professor) no concurso da Prefeitura de Tramandaí

Além das videoaulas, serão disponibilizadas apostilas em pdf e um simulado sobre as leis municipais no final do curso.

Conteúdo Programático:

PROGRAMA: 1. Lei Orgânica do Município de 08/08/2011. 2. Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 947/92 e suas alterações. 3. Regime Jurídico do Município (Lei Complementar n° 009, de 04/04/2008).5. Código de Posturas (Lei Complementar n° 026, de 28/06/2017). 6. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011). 7. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. 8. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010). 9. Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144). 10. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

Observação: Na parte da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são estudados apenas os artigos mais frequentes em provas de concursos públicos (artigos 1º a 139).

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possível o rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail [email protected]

Aula Demonstrativa


Análise do Edital


Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE TRAMANDAÍ - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  123 aulas
  • Disponibilidade:  300 dias

Investimento

Valor: R$ 250,00
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