INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudadas o conteúdos de legislação comuns a todos os cargos de nível médio no concurso da Prefeitura de São Marcos

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas em pdf, e um simulado sobre as leis municipais ao final do curso.

PROGRAMA:

Lei Orgânica do Município e alterações.

Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Estatuto da Igualdade Racial.

Constituição Federal/88: Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69.