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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - PSICÓLOGO - LEGISLAÇÃO

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - PSICÓLOGO - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas são estudados conteúdos  de legislação previstos para o cargo de PSICÓLOGO da Prefeitura de Porto Alegre

O curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior. Se o novo edital trouxer novos conteúdos nesta disciplina, este curso será atualizado sem nenhum custo adicional aos alunos.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Dos princípios fundamentais (1º a 4º);

Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º);

Dos direitos sociais (art. 6º a 8º);

Da Organização Político-Administrativa do Estado (arts. 18 e 19);

Dos Municípios (arts. 29 a 31);

Da Administração Pública (arts. 37 e 38);

Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41);

 

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:

Lei complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, estrutura e organização da Administração Pública do Município. Órgãos públicos. Hierarquia administrativa. Atividade administrativa (conceito, natureza, fim e princípios básicos). Deveres do agente público (dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas). Responsabilidade civil do Estado (conceito, fundamento, exclusão da responsabilidade, características do dano reparável, reparação do dano e direito de regresso).

Improbidade administrativa - Lei Federal n. 8.429/1992.

 

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípio da Legalidade. Princípio da Impessoalidade. Princípio da Moralidade. Princípio da Publicidade. Princípio da Finalidade. Princípio da Continuidade. Princípio da Indisponibilidade. Princípio da Autotutela. Princípio da Supremacia do Interesse Público. Princípio da Igualdade. Princípio da Eficiência. Princípio da Motivação. Princípio da Razoabilidade.

 

DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO E DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Código Penal, artigos 311-A a 337-A.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

Leis do SUS - Leis 8.080 e 8.142/1990

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possível o rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail [email protected]

 

Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - PSICÓLOGO - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  64 aulas
  • Disponibilidade:  300 dias

Investimento

Valor: R$ 250,00
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