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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS

Neste curso por videoaulas serão estudados todos os conteúdos previstos na parte de legislação comuns a todos os cargos no concurso da Prefeitura de Porto Alegre/2022

 

 

Conteúdo estudado no curso:

- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – arts. 5º a 17. Da Organização do Estado – arts. 18 a 43. Da Ordem Social – arts. 193 a 232.

- Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011, e suas alterações.

- Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006, e suas alterações.

- Estatuto Nacional da Igualdade Racial – Lei Federal nº 12.288/2010, e suas alterações.

- Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei estadual nº 13.694/2011, e suas alterações.

- Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/2003, e suas alterações.

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990, e suas alterações.

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, e suas alterações.

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992, e suas alterações;

- Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003;

- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal nº 133/1985, e suas alterações.

- Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988, e suas alterações.

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 487/2002, e suas alterações.

 

 

 

  • GUSTAVO FREGAPANI
    GUSTAVO FREGAPANI - Professor
    Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS
  • Vídeos já disponíveis no curso:  130
  • Período de Acesso: Até o dia 12/10/2022

Investimento

Valor: R$ 299,00

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

  • O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
  • O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
  • O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
  • Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
  • Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
  • Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
  • As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.

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