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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS

Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo previsto na disciplina de legislação, comum a todos os cargos no concurso público do edital 080/2024 para a Prefeitura de Porto Alegre

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Constituição da República Federativa do Brasil. (principais artigos)

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992.

- Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-P).

- Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal nº 133/1985.

- Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988.

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre

– Lei Complementar Municipal nº 478/2002, e suas alterações.

  • GUSTAVO FREGAPANI
    GUSTAVO FREGAPANI - Professor
    - Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS
  • Vídeos já disponíveis no curso:  163
  • Período de Acesso: Até o dia 15/03/2025

Investimento

Valor: R$ 299,00

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

  • O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
  • O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
  • O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
  • Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
  • Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
  • Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
  • As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.

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