INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudadas as leis municipais previstas no concurso para os cargos de Economista, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Médico e Médico Veterinário

PROGRAMA:

9. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre: Dos Princípios Gerais da Organização Municipal – arts. 1º ao 10, Dos Bens Públicos Municipais – arts. 11 ao 16, Da Administração Pública – arts. 17 ao 29, Dos Servidores Municipais – arts. 30 ao 49, Da Ordem Social e Cidadania – arts. 147 a 200.

10. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Complementar Municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

11. Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro 1988.

12. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002.

Data de Disponibilização das Aulas

- Lei Orgânica - 25 de abril

- Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre - 30 de abril

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - 10 de maio

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre - 20 de maio