INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos da disciplina de Legislação para o cargo de Assistente Administrativo no  concurso da Prefeitura de Porto Alegre!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Lei Complementar nº 133/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre);

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS;

Lei Municipal nº 6.309/1988, e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS);

Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações (Lei Maria da Penha);

Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

Ética no Serviço Público: Decreto Municipal nº 21.071, de 16 de junho de 2021, e suas atualizações (Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre). 

Lei Complementar nº 478/2002 e suas alterações

Lei Complementar Nº 913, de 22 de Setembro de 2021.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

Maior parte dos conteúdos já está disponível. Os conteúdos restantes serão gravados e adicionados ao curso no mês de janeiro.