PGF Concursos

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas são estudados conteúdos de legislação previstos para o cargo de Assistente Administrativo da Prefeitura de Porto Alegre, com base no edital do concurso anterior.

O curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior. Se o novo edital trouxer novos conteúdos nessas disciplinas, este curso será atualizado sem nenhum custo adicional aos alunos.

Conteúdos de Legislação:

Constituição Federal:

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º);

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º);

Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11);

Da Organização Político-Administrativa do Estado (arts. 18 e 19).

Leis Municipais:

- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Lei

Complementar n.º 133, de 31 de dezembro de 1985.

- Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Lei

Municipal n.º 6309, de 28 de dezembro de 1988.

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto

Alegre. Lei Complementar Municipal n. 478, de 26 de setembro de 2002.

Leis Federais:

- Lei nº 8666/93 – Lei de Licitações

- Lei n.º 10.520/2002. – Lei do Pregão

- Lei nº 8429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

- Lei 4320/64 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

- Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Lei Complementar n.º 131/2009 (esta lei alterou a LRF)

Apresentação do Curso

Aula Demonstrativa

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

SÉRGIO ELISANDRO - Administração
Professor de Administração Geral e Pública, Economia, Orçamento e Finanças Públicas, Redação Oficial, Arquivologia, Ética e Transparência, dentre outras matérias em cursos preparatórios para concursos públicos. Bacharel em Administração. Especialista em Gestão Pública e MBA em Gestão Contábil e Financeira. Mestre em Economia do Desenvolvimento. Coach formado pelo Instituto Brasileiro de Coaching - IBC. Administrador concursado na Prefeitura de Porto Alegre. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.