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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - 2020 - LEGISLAÇÃO - ECONOMIA, ENGENHARIA E ESTATÍSTICA

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - 2020 - LEGISLAÇÃO - ECONOMIA, ENGENHARIA E ESTATÍSTICA

Neste  curso por videoaulas é estudada toda a parte de legislação prevista no edital de concurso para os cargos de  Economista, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Estatístico.

PROGRAMA:

1. Constituição Da República Federativa Do Brasil: Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – arts. 5º a 17. Da Organização do Estado – arts. 18 a 43. Da Ordem Social – arts. 193 a 232.

2. Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940: Dos Crimes Contra a Saúde Pública – arts. 267 a 285. Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração Em Geral - arts. 312 ao 327. Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Em Geral – arts. 328 a 337-A.

3. Estatuto Da Criança E Do Adolescente – íntegra da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

4. Estatuto Do Idoso – íntegra da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

5. Lei Maria Da Penha – íntegra da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

6. Lei De Improbidade Administrativa – íntegra da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

7. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre: Dos Princípios Gerais da Organização Municipal – arts. 1º ao 10, Dos Bens Públicos Municipais – arts. 11 ao 16, Da Administração Pública – arts. 17 ao 29, Dos Servidores Municipais – arts. 30 ao 49, Da Ordem Social e Cidadania – arts. 147 a 200.

8. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Complementar Municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

9. Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre –Íntegra da Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro 1988.

10. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002.

 

Data de Disponibilização das Aulas

- Lei Orgânica - 25 de abril

- Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre - 30 de abril

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - 10 de maio

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre - 20 de maio

- Legislação da Saúde - 25 de maio

- Os demais conteúdos já estão disponíveis

 

 

Aula Demonstrativa


Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - 2020 - LEGISLAÇÃO - ECONOMIA, ENGENHARIA E ESTATÍSTICA
  • Aulas:  50 aulas
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  7 cursos

Investimento

Valor: R$ 260,00
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