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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - 2020 - LEGISLAÇÃO - CARGOS DA SAÚDE

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - 2020 - LEGISLAÇÃO - CARGOS DA SAÚDE

Neste  curso por videoaulas é estudada toda a parte de legislação prevista no edital de concurso para os cargos de  Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Médico e Médico Veterinário 

PROGRAMA:

1. Constituição Da República Federativa Do Brasil: Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – arts. 5º a 17. Da Organização do Estado – arts. 18 a 43. Da Ordem Social – arts. 193 a 232.

2. Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940: Dos Crimes Contra a Saúde Pública – arts. 267 a 285. Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração Em Geral - arts. 312 ao 327. Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Em Geral – arts. 328 a 337-A.

3. Estatuto Da Criança E Do Adolescente – íntegra da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

4. Estatuto Do Idoso – íntegra da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

5. Lei Maria Da Penha – íntegra da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

6. Lei De Improbidade Administrativa – íntegra da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

7. Íntegra da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

8. Íntegra da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

9. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre: Dos Princípios Gerais da Organização Municipal – arts. 1º ao 10, Dos Bens Públicos Municipais – arts. 11 ao 16, Da Administração Pública – arts. 17 ao 29, Dos Servidores Municipais – arts. 30 ao 49, Da Ordem Social e Cidadania – arts. 147 a 200.

10. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Complementar Municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

11. Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro 1988.

12. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Íntegra da Lei Complementar Municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002.

 

Data de Disponibilização das Aulas

- Lei Orgânica - 25 de abril

- Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre - 30 de abril

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - 10 de maio

- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre - 20 de maio

- Legislação da Saúde - 25 de maio

- Os demais conteúdos já estão disponíveis

Aula Demonstrativa


Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - 2020 - LEGISLAÇÃO - CARGOS DA SAÚDE
  • Aulas:  99 aulas
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  8 cursos

Investimento

Valor: R$ 275,00


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