Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação, comum a todos os cargos no edital de concurso da Prefeitura de Pejuçara - RS
Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas digitais em pdf e questões para praticar ao final de cada conteúdo.
Conteúdo Programático:
- Constituição Federal - Principais artigos
- Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.
- Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações.
- Lei Orgânica Municipal
- Lei nº 995, de 23 de outubro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pejuçara/RS
- Lei nº 1.178, de 16 de novembro de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Pejuçara/RS.
Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.