INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação, conteúdo comum a todos os cargos (exceto professor) no concurso da Prefeitura de Marau/RS

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas em pdf com as leis atualizadas e questões simuladas elaboradas pelo Professor Gustavo Fregapani.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Lei Orgânica do Município

- Estatuto do Servidor Público (Regime Jurídico dos Servidores)

- Plano de Carreira do Município 

- Código de Posturas Municipal

- Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).

- Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (principais artigos)

- Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010)

- Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

- Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa

- Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha

- Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

As aulas da legislação federal e estadual já estão todas gravadas e disponíveis!

As aulas da legislação municipal serão gravadas e disponibilizadas nas seguintes datas:

- Lei Orgânica do Município - Aulas já estão disponíveis!

- Estatuto do Servidor Público (Regime Jurídico dos Servidores) - 13 de janeiro

- Plano de Carreira do Município - 20 de janeiro

- Código de Posturas Municipal - 27 de janeiro