INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação previstos para os cargos de Professor no concurso da Prefeitura de Lajeado

1. Lei Municipal nº 8795/2011 - Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado, Institui o respectivo Quadro de cargos públicos e Comissionamentos e dá outras providências e alterações: na íntegra.

2. Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e suas alterações: na íntegra.

3. Lei Orgânica do Município de Lajeado e suas emendas e alterações: na íntegra

4. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais: - Título I: dos princípios fundamentais (art. 1º a 4º); - Título II: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 17º); - Título III: da organização do Estado (art. 18º a 43º); - Título IV: da organização dos Poderes (art. 44 a 75).

5. Lei nº 9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

6. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da criança e do adolescente