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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE ESTANCIA VELHA - LEGISLAÇÃO

PREFEITURA DE ESTANCIA VELHA - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação comum a todos os cargos (exceto professor) no concurso da Prefeitura de Estância Velha

PROGRAMA:

1. Lei Orgânica do Município.

2. Plano de Carreira do Município – (Lei Municipal nº 1042/1990).

3. Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 1041/1990).

4. Código de Posturas (Lei Municipal nº 603/1977)

5. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).

6. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

7. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

8. Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144).

9. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

 

Análise do Edital


Aula Demonstrativa


Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE ESTANCIA VELHA - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  103 aulas
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  5 cursos

Investimento

Valor: R$ 250,00


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