INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos  previstos na parte de Legislação e Conhecimentos Específicos para o cargo de Tesoureiro no concurso da Prefeitura de Cerro Branco - RS

O curso será ministrado pelos professores Gustavo Fregapani, Sérgio Elisandro e Elói Jr.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Código Tributário Municipal. Atribuições do cargo. Administração Pública: Poderes administrativos; Atos administrativos; Contratos administrativos; Serviços públicos; Servidores públicos; Regime jurídico administrativo; Poder de polícia; Licitação; Administração indireta; Órgãos públicos; Processo administrativo; Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público; Improbidade administrativa; Controle da administração pública; Responsabilidade civil e responsabilidade fiscal da administração. Direito Tributário. Conceito, natureza e princípios. Fontes de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Direito Tributário Constitucional. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Garantias Constitucionais do contribuinte. Obrigação Tributária: hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Lançamento Tributário. Conceito e natureza jurídica. Modalidades de lançamento tributário. Revisão do lançamento. Imunidades e isenção. Tributos: natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies. Impostos. Taxas. Contribuições. Empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sistema Tributário Nacional e Municipal. Execução fiscal. Lei de responsabilidade Fiscal. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade fiscal: Orçamento público, princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário, métodos, técnicas e instrumentos de planejamento do orçamento público, fontes, classificação, estágios e execução da receita e da despesa orçamentária. Responsabilidade fiscal da administração. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais. Razão e proporção, regra de três, porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda.

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

- DIREITO ADMINISTRATIVO - Já está disponível

- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Já está disponível

- Matemática Financeira - Será disponibilizado até o dia 30 de abril

- Contabilidade Pública - Será gravado e disponibilizado no mês de maio

- DIREITO TRIBUTÁRIO - Será gravado e disponibilizado no mês de junho

- Código Tributário - Será gravado e disponibilizado no mês de julho

Lei Orgânica - 25 de maio

Regime Jurídico dos Servidores - 25 de junho