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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL/RS - LEGISLAÇÃO

PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL/RS - LEGISLAÇÃO

Neste curso por vídeo aulas é estudado o conteúdo de Legislação cobrado para todos os cargos no concurso da Prefeitura de Caxias do Sul/RS

Além das vídeo aulas, são disponibilizadas apostilas digitais no formato pdf e um simulado sobre as leis municipais ao final!

Adquira e garanta a melhor preparação em legislação para o concurso da Prefeitura de Caxias do Sul/RS.

Conteúdo Programático:

- Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais. TÍTULO III - Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa art. 18 e 19; Dos Municípios - art. 30; Da Administração Pública - art. 37 ao 41. Da Ordem Social; Capítulo II - Da Seguridade Social - art. 193 a 204; art. 225 a 230.

- Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul. TÍTULO I - Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO III - Do Regime de Trabalho; art. 71 ao 80) TÍTULO IV - Dos Direitos e Vantagens; art. 89 ao 107; art. 118 ao 176; art. 188 ao 224. TÍTULO V - Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306.

 

- Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul: Capítulo I – Das Disposições Iniciais: arts. 1º ao 3º; Capítulo II – Do Sistema Organizacional: arts. 4º ao 6º; Capítulo III – Da Estrutura do Poder Executivo: art 7º; Capítulo IV – Da Estrutura Básica das Secretarias: art. 8º; Capítulo V – Da Ação Administrativa: arts. 9º e 10; Seção I – Do Planejamento: art. 11; Seção II – Dos Recursos Humanos: arts. 12 e 13; Seção III – Da Administração Fazendária: arts. 14 a 18; Seção IV – Da Organização, Modernização e Eficiência: arts. 19 a 21.

- DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018. Aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto n.º 17.752, de 1º de setembro de 2015.

- CAXIAS DO SUL. Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. Título V - Da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer, da Ciência e Tecnologia e do Turismo; Art. 171 a 203. Título VI - Da Defesa do Cidadão, da Saúde e do Meio Ambiente; art. 204 a 244-I.

- Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Das Definições: art. 6º; Capítulo II – Da Licitação, Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capítulo III – Dos Contratos, Seção I – Disposições Preliminares: Art. 54 a 59 e Seção III – Da Alteração dos Contratos: Art. 65; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos: Art. 109

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possível o rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail [email protected]

Aula 01


Análise do Edital


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Detalhes

  • Curso:  PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL/RS - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  61 aulas
  • Disponibilidade:  150 dias

Investimento

Valor: R$ 250,00
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