Neste curso por videoaulas são estudados todos os conteúdos previstos na parte de Noções de Direito Administrativo e Constitucional no edital de concurso público para a Prefeitura de Cascavel - CE
A administração pública: princípios da administração pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – Arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Art. 5º; dos Direitos Sociais – Arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – Arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos – Arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – Arts. 18º e 19º; dos Municípios – Arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – Arts. 37º ao 41º.
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