INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação previstos no edital do concurso para Guarda Municipal

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas digitais no formato pdf, com a legislação atualizadas e quadros comparativos para ajudar na fixação dos conteúdos.

Na semana da prova será disponibilizado um simulado corrigido e comentado em vídeo.

Adquira e garanta a melhor preparação em legislação para o concurso da Prefeitura de Campo Bom/RS.

PROGRAMA:

1. Estatuto do Servidor do Município;

2. Lei Orgânica;

3. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

4. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011).

5. Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144).

6. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

7. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

Código de Posturas (Lei Municipal nº 1.606/1994).

As primeiras aulas já estão disponíveis para acesso imediato. 

As restantes serão gravadas até o dia 15 de março.