INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de legislação comuns a todos os cargos no concurso da Prefeitura de Bento Gonçalves!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Constituição Federal. (principais artigos)

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações.

- Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações.

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações.

- Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92 e suas alterações

-  Base Nacional Comum Curricular.

- Plano Nacional de Educação.

- Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

Decreto federal º 11.556/2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

- Lei Estadual nº 13.474/2010 - Dispõe sobre o combate da prática de “bullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

- Lei Orgânica Municipal.

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 75/2004.

- Regime Próprio de Previdência Social – Lei Ordinária 6.941/2022.