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PREFEITURA DE BAGÉ - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de legislação, conteúdo comum a todos os cargos (exceto cargos da educação e guarda civil/armeiro) no edital de concurso público para a Prefeitura de Bagé

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Lei Orgânica do Município.

2. Lei Municipal N° 2.294/84 – Estatuto dos Funcionários do Município.

3. Lei complementar nº 074, de 15/08/2022 – estabelece a estrutura administrativa do município de Bagé e dá outras providências.

4. Lei Municipal Nº 5134/2012 – Dispões sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos

5. Artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

6. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

1. Lei Orgânica do Município - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 29 de fevereiro

2. Lei Municipal N° 2.294/84 – Estatuto dos Funcionários do Município - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 20 de março

3. Lei complementar nº 074, de 15/08/2022 – estabelece a estrutura administrativa do município de Bagé e dá outras providências - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 31 de março

4. Lei Municipal Nº 5134/2012 – Dispões sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 4 de abril

5. Artigos 37 a 41 da Constituição Federal - Aulas já estão gravadas e disponíveis

6. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa - Aulas já estão gravadas e disponíveis

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
- Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

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Curso: PREFEITURA DE BAGÉ - LEGISLAÇÃO
Vídeos já disponíveis no curso: 37
Período de Acesso: Até o dia 30/09/2024

O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.