Neste curso por videoaulas serão estudadas as leis municipais previstas no concurso da Prefeitura de Porto Alegre para os cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário.
Observação: Neste curso são estudadas somente as 3 leis municipais previstas no conteúdo de legislação. Este curso não contempla o estudo da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Lei Complementar nº 133/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre).
2. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS.
3. Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS).
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