Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação no concurso da Prefeitura de Porto Alegre para os cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Lei Complementar nº 133/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre).
2. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS.
3. Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS).
3. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações (Lei Maria da Penha).
4. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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