INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os prováveis conteúdos de Direito Penal e Direito Processual Penal para o concurso de Oficial de Justiça - PJ-H do TJ/RS

O curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior (2014), e será atualizado assim que o novo edital for publicado, sem nenhum custo adicional para os alunos!

Este curso é ministrado pelo Professor Felipe Mallmann.

PROGRAMA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

- Código Penal

Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração: arts. 312 a 314, 316 e 317, 319 a 325, 327.

- Código de Processo Penal

Das citações e intimações: arts. 351 a 372;

Do processo comum: arts. 394 a 405;

Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: arts. 406 a 435 e 453 a 481.

- Lei n.° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Capítulo I (Disposições Gerais),

Capítulo III (Dos Juizados Especiais Criminais) e Capítulo IV (Disposições Finais Comuns).

- Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

- Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos): arts. 54 a 59.

As aulas deste curso serão gravadas e disponibilizadas nos meses de agosto e setembro de 2020.