Neste curso são disponibilizadas 91 questões de legislação, abrangendo toda a legislação municipal prevista no edital de concurso da Câmara de Bagé
São disponibilizadas as questões em arquivo no formato pdf, sem as respostas, para que o aluno tente resolvê-las antes de assistir a correção.
As questões são corrigidas e comentadas, uma por uma, em vídeo.
Distribuição das Questões por assunto:
Lei Orgânica – 22 questões
Estatuto dos Servidores de Bagé – 18 questões
Lei n.º 5.503/2015 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara de Bagé – 4 questões
Lei Complementar n.º 039/2012 – 1 questão
Lei n.º 5.134/2012 – RPPS – 7 questões
CF – artigos 37 a 41 – 7 questões
Lei Municipal nº 4.460/2007 – 2 questões
Lei Municipal nº 4.246/2005 – Custeio do RPPS – 2 questões
Lei Municipal nº 3.459/1998 - Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor – 2 questões
Regimento Interno da Câmara Municipal – 14 questões
Código de Posturas – 12 questões
Observação: A Lei Municipal nº 5.468/2015 apenas alterou o art. 26 da lei 5.134, e por esse motivo não formulamos nenhuma questão sobre ela.
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