INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de Legislação ecomuns a todos os cargos de professor no concurso do Magistério Estadual do Rio Grande do Sul

Este curso foi elaborado com base no edital do concurso anterior (2013). Quando sair o novo edital (2021), este curso será atualizado, sem nenhum custo adicional para os alunos do curso.

Observação: este curso não abordará os conhecimentos de cada área específica. Saõ estudados apenas os conteúdos de legislação da parte comum a todas as áreas.

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas digitais em pdf e exercícios.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO

- Lei Maria da Penha

- Estatutos nacional e estadual da igualdade racial

LEGISLAÇÃO FEDERAL EDUCAÇÃO BÁSICA:

Constituição da República Federativa do Brasil – Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229, e suas atualizações.

ECA - Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137.

LDB - Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer CEED/RS nº 323/99 – Diretrizes Curriculares do ensino Fundamental e do Ensino Médio para o Sistema Estadual de Ensino.

Alterações da LDB: Lei Federal nº 11.114, de 16/05/05 - Altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Lei Federal nº 11.274, de 06/02/06 - Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6(seis) anos de idade. Lei Federal nº 11.645, de 10/03/08 - Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Lei Federal nº 10.793, de 01/12/03 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Lei Federal 10.436, de 24/04/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Lei Federal n.° 10.639 de 2003. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Lei Federal nº 11.494, de 20/06/07 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Resolução CNE/CEB nº 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB nº 02/2012 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução CNE/CEB n° 03/99 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas.

Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Lei nº 6.672/74 – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 5.154/2004 – Conjuga a oferta de Ensino Técnico Profissional de Nível Médio ao Ensino Médio Regular e revoga o Decreto nº 2.208/1997.

Parecer CNE/CEB nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/09/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Decreto nº 5.840/2006 - Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS VIDEOAULAS DE LEGISLAÇÃO:

Já estão disponíveis as aulas sobre a Constituição Federal, Lei Maria da Penha, Estatutos nacional e estadual da igualdade racial, ECA e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

Os demais conteúdos de legislação serão gravados e disponibilizados quando sair o edital do concurso (2021).