INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação da Educação, conteúdo comum a todos os cargos no concurso do Magistério Estadual do Rio Grande do Sul

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Constituição da República Federativa do Brasil –promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229, e suas atualizações.

2. Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações.

3. Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e  suas atualizações.

4. Lei Federal n.° 10.639 de 2003. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

5. Lei Federal n.º 10.098/2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

6. Lei n.º 13.005/ 2014 – Plano Nacional de Educação;

7. Resolução CNE/CP n.º2,de 22 de dezembro de 2017 – Institui e Orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular;

8. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica – Resolução n.º 4, de 13 de julho de 2010;

9. Resolução n.º 7, de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos);

10. Lei n.º14.191, de 3 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos;

11. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

12. Lei n.º12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.;

13. Resolução n.º 04, de 02 de outubro de 2009 – Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica – Modalidade Educação Especial;

14. Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências;

15. Resolução n.º 2, de 15 de junho de 2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;

16. Resolução n.º 363, de 10 de novembro de 2021 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul;

17. Lei n.º 13.597, de 30 de dezembro de 2010 – dá nova redação à Lei n.º 11.370, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadua l de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999.

18. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);

19. Lei n.º 14.705, de 25 de junho de 2015 – Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação;

20. Parecer n.º 126/2016 – Diretrizes Operacionais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino;

21. Cadernos Pedagógicos: Direitos Humanos em Educação – Série PDE/Programa Mais Educação (2013);

22. Resolução n.º 1, de 17 de junho de 2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

23. Parecer CNE/CP n.º 16, de 05 de junho de 2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

24. Parecer CEED/RS n.º 323/1999 – Institui as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para o Sistema Estadual de Ensino;

25. Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);

26. Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

27. Resolução CEB n.º 2, de 7 de abril de 1998 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.;

28. Resolução CNE/CEB n.º 3, de 21 de novembro de 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

29. Resolução CEB n.º3, de 10 e novembro de 1999 – Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências;

30. Portaria MEC n.º 1.432, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

31. Resolução n.º 365, de dezembro de 2021 – Institui normas complementares para oferta do Ensino Médio e suas modalidades no Sistema Estadual de Ensino.;

32. Resolução n.º0361, de 3 de novembro de 2021 – Institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM);

33. Lei n.º6.672, de 22 de abril de 1974 – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.