INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação previsto para os cargos de nível médio e superior no concurso da Prefeitura de Canoas - 2020.

Conteúdos Programáticos: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; Dos Municípios; Da Administração Pública. Lei de Acesso à informação. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Orgânica do Município de Canoas. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoas-RS. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas. Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Canoas. Bibliografia Sugerida: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais. ______ Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de acesso à informação. ______ Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações. Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. MUNICÍPIO DE CANOAS. Lei Orgânica Municipal e Emendas. ______ Lei nº 2.214, de 29 de junho de 1984 e alterações. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Canoas. ______ Lei nº 5.082, de 11 de maio de 2006 e alterações. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência de Previdência Social do Município ______ Decreto nº 351, de 09 de dezembro de 2014. Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas.