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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

LEGISLAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ

LEGISLAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ

Neste curso por videoaulas são estudados os prováveis conteúdos de legislação para o concurso da Câmara Municipal de Imbé. Quando o edital for divulgado, este curso será atualizado!

Conteúdos estudados:

1. Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Imbé;

2. Lei Orgânica do Município;

3. Regime Jurídico do Município;

4. Lei Municipal 1424/2013 – Dispõe Sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas, o Plano de Carreira, a Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal de Imbé e dá outras providências.

5. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).

6. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

7. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

8. Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144).

9. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

 

As aulas sobre Lei Orgânica, Regime Jurídico dos Servidores, Constituição Federal e Estadual e legislação federal já estão disponíveis!

O Regimento Interno será gravado e disponibilizado no dia 25 de agosto.

O plano de Carreira será disponibilizado no dia 15 de setembro.

Análise do Edital


Aula Demonstrativa


Detalhes

  • Curso:  LEGISLAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ
  • Aulas:  125 aulas
  • Disponibilidade:  120 dias
  • Cursos no pacote:  5 cursos

Investimento

Valor: R$ 250,00
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