Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplinas de Legislação para os cargos de Docente no concurso do IFFAR - Instituto Federal Farroupilha
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal (1988) (Art. 1º ao 9º; 37 a 41; 205 a 214).
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (e alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (e alterações posteriores).
- Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (e alterações posteriores). Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987
- Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha. PDI 2019-2026.
- Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha – Resolução CONSUP nº 022/2016.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
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