Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na parte de Legislação Extravagante (item 3 do edital do concurso para Guarda Municipal de São Gonçalo - RJ)
Conteúdo programático:
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
- Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
- Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
Cronograma de Disponibilização das aulas:
- Lei Maria da Penha - Já está disponível
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) - Já está disponível
- Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Já está disponível
- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) - Fevereiro/2021
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) - Fevereiro/2021
- Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente - Março/2021
- Estatuto do Desarmamento - Já está disponível
- Crimes contra o Meio Ambiente - Março/2021
- Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) - Março/2021
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