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GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - RJ - LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

O Curso
PROFESSORES

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na parte de Legislação Extravagante (item 3 do edital do concurso para Guarda Municipal de São Gonçalo - RJ)

Conteúdo programático:

- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

- Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

- Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

- Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998).

- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

- Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Cronograma de Disponibilização das aulas:

- Lei Maria da Penha - Já está disponível

- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) - Já está disponível

- Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Já está disponível

- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) - Fevereiro/2021

- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) - Fevereiro/2021

- Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente - Março/2021

- Estatuto do Desarmamento - Já está disponível

- Crimes contra o Meio Ambiente - Março/2021

- Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) - Março/2021

PROF. FELIPE MALLMANN - Direito Penal e Processual Penal
O professor Felipe Mallmann trabalha com as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. É advogado e professor universitário.

PROF. GUILHERME - Segurança Pública, Trânsito e Direitos do Consumidor
O professor Guilherme leciona as disciplinas de legislação de trânsito, segurança pública e direito do consumidor. Graduado em Direito pela PUCRS, pós-graduado em Direito Penal pela faculdade IDC. Servidor Público há mais de 15 anos, passou em concursos de diversos órgãos públicos federais e estaduais. Atualmente é Oficial da Brigada Militar, no posto de Capitão.