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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAMPO GRANDE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAMPO GRANDE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de conhecimentos específicos previstos no edital de concurso para a Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande - MS

Além das videoaulas são disponibilizadas apostilas em pdf e questões.

Conteúdo programático:

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Princípios Fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88).

2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; 

3. Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88).

4. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88).

5. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88).

6. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88).

7. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88).

8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88).

9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88).

10. Da Segurança Pública (Art.144).

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos.

2. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e . Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções.

4. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso.

5. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções;

6. Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos.

7. Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de1992)

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120)

- Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a359-H).

2. Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688, de 03 de outubro de1941).

3. Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995).

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- L.8069/90)

1. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101).

2. Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a109).

3. Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e111).

4. Das Medidas Sócio Educativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a128).

5 . Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258).

 

ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

- Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014.

 

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA

- Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018 - SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)

- Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997)

 

 

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

- DIREITO CONSTITUCIONAL - Todas as aulas já estão disponíveis!

- DIREITO ADMINISTRATIVO - Todas as aulas já estão disponíveis!

- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - Será gravado e disponibilizado nos meses de janeiro e fevereiro de 2021

- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Será gravado e disponibilizado no mês de fevereiro de 2021

- ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - Já está disponível

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA - Aulas serão gravadas em janeiro e fevereiro/2021

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS NOSSOS CURSOS:

O acesso às videoaulas e apostilas em pdf é liberado pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo pagseguro.

O curso é 100% online, não são enviados materiais pelo correio.

O prazo do pagseguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.

Não é possível fazer o download das videoaulas. É necessário estar online para assistir.

Não é possívelo rateio ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.

Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir as aulas quantas vezes desejar (confira o período de acesso no canto superior à direita).

As dúvidas sobre as aulas poderão ser esclarecidas pelo e-mail de cada professor.

Dúvidas gerais sobre o curso/site pelo e-mail [email protected]

Análise do Edital e Apresentação do Curso


Aula Demonstrativa


  • GUSTAVO FREGAPANI
    GUSTAVO FREGAPANI - Professor
    Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de 15 anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.
  • PROF. FELIPE MALLMANN
    PROF. FELIPE MALLMANN - Direito Penal e Processual Penal
    O professor Felipe Mallmann trabalha com as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. É advogado e professor universitário.
  • PROF. GUILHERME
    PROF. GUILHERME - Segurança Pública, Trânsito e Direitos do Consumidor
    O professor Guilherme leciona as disciplinas de legislação de trânsito, segurança pública e direito do consumidor. Graduado em Direito pela PUCRS, pós-graduado em Direito Penal pela faculdade IDC. Servidor Público há mais de 15 anos, passou em concursos de diversos órgãos públicos federais e estaduais. Atualmente é Oficial da Brigada Militar, no posto de Capitão.

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Detalhes

  • Curso:  GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAMPO GRANDE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
  • Aulas:  101 aulas
  • Disponibilidade:  200 dias

Investimento

Valor: R$ 199,00
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