INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados conteúdos de direito constitucional e legislação previstos para todos os cargos no edital de concurso público do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA - GUAIBAPREV

ATENÇÃO: Este curso não é completo! Serão estudados apenas os conteúdos abaixo listados:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

LEGISLAÇÃO:

1 Lei Orgânica Municipal do Município de Guaíba.

2 Lei Municipal nº 2.586/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba.

3 Lei Municipal nº 2.866/2012 – Plano de Carreira dos Servidores públicos do Município de Guaíba.

4 Lei nº 2.048/2006 e alterações

5 Lei Federal nº 14.133/2021.

6 Lei Federal nº 8.429/1992

Neste curso NÃO serão estudados os itens 7 e 8 do edital (Portaria MTP nº 1.467/2022 e EC 41/2003, EC 47/2005, EC 103/2019)

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Aulas já estão disponíveis

LEGISLAÇÃO:

1 Lei Orgânica Municipal do Município de Guaíba - Aulas já estão disponíveis

2 Lei Municipal nº 2.586/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba - Aulas já estão disponíveis

3 Lei Municipal nº 2.866/2012 – Plano de Carreira dos Servidores públicos do Município de Guaíba - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 10 de setembro

4 Lei nº 2.048/2006 e alterações - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 30 de setembro

5 Lei Federal nº 14.133/2021 - Aulas já estão disponíveis!

6 Lei Federal nº 8.429/1992 - Aulas já estão disponíveis!