Neste curso por videoaulas será estudado o conteúdo "Noções de Direito Constitucional" previsto para todos os cargos no edital de concurso público do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA - GUAIBAPREV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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