Neste curso por videoaulas são disponibilizados alguns dos conteúdos de legislação previstos no edital de concurso público para o cargo de Administrador da FURG - Universidade Federal do Rio Grande
Observação: Este curso não é completo. Serão estudados somente os conteúdos abaixo listados:
- Licitações - Lei n.º 14.133/2021
- Constituição Federal - Artigos 37 a 41
- Estatuto da FURG - Resolução 31/2007
- Lei n.º 8.112/90 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011
- Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Governo Digital
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
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