INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudadas as normas municipais previstas na parte de legislação para todos os cargos (exceto professor) no concurso da Prefeitura, Câmara e Instituto Erechinense de Previdência

Este curso foi gravado para o concurso de Erechim no ano de 2022. Não contempla alterações posteriores àquela data na legislação municipal

PROGRAMA DO CURSO:

1. Lei 5.971/2015 - Institui o Regime Próprio de Previdência.

2. Lei Orgânica do Município.

3. Plano de Carreira do Município.

4. Regime Jurídico do Município.

5. Lei Complementar nº 13/2019 - Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações.

6. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (principais artigos)

7. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

8. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

9. Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.