INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de Legislação Institucional para o concurso público da DPE/RS

- A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (do art. 120 ao art. 123).

- Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, atualizada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências

- Lei Complementar Estadual nº 9.230, de 7 de fevereiro de 1991, atualizada pela Lei Complementar nº 13.484, de 19 de julho de 2010, que cria a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 121 da Constituição Estadual, e dispõe sobre sua competência, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. 

- Lei Complementar Estadual nº 11.795, de 22 de maio de 2002, atualizada pela Lei Complementar nº 14.130, de 19 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

- Lei Complementar Estadual nº 13.484, de 19 de julho de 2010, que regulamenta a composição e a formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. 

- Lei Estadual nº 13.821 de 25 de outubro de 2011, atualizada pela Lei nº 15.942, de 2 de janeiro de 2023, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. 

- Lei Estadual nº 13.536 de 09 de novembro de 2010, que cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇAÕ E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

Primeiras aulas já disponíveis. As demais aulas serão gravadas e disponibilizadas nos meses de abril e maio/2023.