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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

DEPEN - LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

DEPEN - LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

Neste curso por videoaulas é estudada a legislação específica do DEPEN, prevista na parte de conhecimentos complementares para os cargos de especialista federal em assistência à execução penal

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3 Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei n º 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

Observação: Neste curso não é estudado o conteúdo de Execução Penal.

 

As aulas deste curso serão gravadas nos meses de junho e julho/2020.

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.

Detalhes

  • Curso:  DEPEN - LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
  • Aulas:  Em breve!
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  0 cursos

Investimento

Valor: R$ 175,00
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