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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

DEPEN - ESPECIALISTA - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DEPEN - ESPECIALISTA - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de Noções de Direito Administrativo, comum aos cargos de  superior (especialista federal em assistência à execução) no concurso do DEPEN - 2020.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei 9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

 

As primeiras aulas deste curso já estão disponíveis. As restantes serão gravadas nos meses de julho e agosto/2020.

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.

Detalhes

  • Curso:  DEPEN - ESPECIALISTA - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Aulas:  Em breve!
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  0 cursos

Investimento

Valor: R$ 175,00
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