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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

DEPEN - AGENTE FEDERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO

DEPEN - AGENTE FEDERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Direito Administrativo previstos no edital de concurso para o DEPEN/2020

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

 

As primeiras aulas deste curso já estão disponíveis. As restantes serão gravadas nos meses de junho e julho/2020.

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.

Detalhes

  • Curso:  DEPEN - AGENTE FEDERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Aulas:  Em breve!
  • Disponibilidade:  300 dias
  • Cursos no pacote:  0 cursos

Investimento

Valor: R$ 199,00
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