PGF Concursos

CORPO DE BOMBEIROS - RS - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

O Curso

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação Específica no edital do concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul - CBM/RS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Princípios do Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública. Serviço Público. Atos administrativos. A Administração Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado.

- Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares.

- Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997 - Plano de Carreira dos Servidores Militares.

- Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

- Decreto Estadual nº 43.245, de 19 de julho de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual. Clique no curso desejado para realizar a compra.

Curso: CORPO DE BOMBEIROS - RS - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Vídeos já disponíveis no curso: 55
Período de Acesso: Até o dia 30/06/2025

O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.