Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação Específica no edital do concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul - CBM/RS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Princípios do Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública. Serviço Público. Atos administrativos. A Administração Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado.
- Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares.
- Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997 - Plano de Carreira dos Servidores Militares.
- Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
- Decreto Estadual nº 43.245, de 19 de julho de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
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