INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos previstos nas disciplinas de Conhecimentos Específicos (Direitos Humanos e Cidadania) e Legislação Específica no edital do concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul - CBM/RS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

- Noções de Direitos Humanos.

- Constituição Federal (artigos 1º a 5º; 37 e 38; 42 a 50; 142 a 144).

- Constituição do estado do Rio Grande do Sul (artigos 1º a 7º; 46 a 48; 124 a 132).

- Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

- Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

- Lei Federal nº 9.455/1997– Lei da Tortura.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

- Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- Lei do Abuso de Autoridade.

- Entendimentos do STJ e STF

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

- Princípios do Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública. Serviço Público. Atos administrativos. A Administração Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado.

- Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares.

- Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997 - Plano de Carreira dos Servidores Militares.

- Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

- Decreto Estadual nº 43.245, de 19 de julho de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - A maior parte das aulas desta disciplina já estão gravadas e disponíveis no curso! As aulas restantes serão gravadas e adicionadas ao curso nos meses de abril e maio.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - A maior parte das aulas desta disciplina já estão gravadas e disponíveis no curso! As aulas restantes serão gravadas e adicionadas ao curso no mês de abril.