INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação previstos no concurso da COMUR para os cargos de nível médio (exceto motorista) e superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Noções de Direito Constitucional: Constituição brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º ao art. 13. Título III - Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31 e Capítulo VII - Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39.

- Poderes Administrativos (Poder vinculado, discricionário, hierárquico, de polícia, disciplinar, regulamentar etc.).

- Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)

- Lei Orgânica do Município.

- Lei Municipal nº 114/1990 - Lei de Criação da COMUR.

- Estatuto Social da COMUR.

As primeiras aulas do curso já estão disponíveis. As demais aulas serão gravadas e adicionadas ao curso no mês de junho.