Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de Legislação comum a todos os cargos no edital de concurso público da Câmara de Vila Nova do Sul
Conteúdo do curso:
a) Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b) Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 050/1993.
c) Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d) Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
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