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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

CÂMARA DE UBERLÂNDIA - LEGISLAÇÃO

CÂMARA DE UBERLÂNDIA - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de legislação comuns aos cargos de nível médio e superior no concurso da Câmara de Uberlândia

 

PROGRAMA

Conhecimento da legislação do Município de Uberlândia, Lei Orgânica, Lei de Licitações e Estatuto do Servidor Público, entre outros atos normativos.

REFERÊNCIAS

- Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia. Resolução nº 031/2002.

- Lei Orgânica do Município de Uberlândia.

Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia).

- Lei Complementar Municipal nº 647/2018 e nº 705/2020 suas alterações (Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Uberlândia).

- Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações).

- Lei nº 10.520/2002 e suas alterações (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão).

- Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP).

- Lei Municipal nº 8.814/2004 (Disciplina o Processo Administrativo no Âmbito Municipal).

- Decreto Municipal nº 18.389/2019 (Regulamenta, no a?mbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013 e suas alterações, pela prática de atos contra a administração pública municipal).

Itens acrescidos pela retificação do edital:

- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa

- Lei complementar nº 346 de 13 de fevereiro de 2004

- Portaria n° 475, de 22 de maio de 2020

- Portaria n° 477, de 22 de maio de 2020.

 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS VIDEOAULAS

Lei 8.666/93 - Lei de Licitações - Já está disponível

Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão - Já está disponível

Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da ME e EPP) - Já está disponível

Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Já está disponível

Lei Orgânica do Município de Uberlândia - Já está disponível

Lei Complementar Municipal nº 040/1992  (Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia) - 15  de junho

Lei Complementar Municipal nº 647/2018 e nº 705/2020 suas alterações (Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Uberlândia) - 25 de junho

Lei complementar nº 346 de 13 de fevereiro de 2004 - 30 de junho

Lei Municipal nº 8.814/2004 (Disciplina o Processo Administrativo no Âmbito Municipal) e Decreto Municipal nº 18.389/2019 (Regulamenta, no a?mbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013 e suas alterações, pela prática de atos contra a administração pública municipal) - 15 de julho

Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia. Resolução nº 031/2002. - 30 de julho

- Portaria n° 475, de 22 de maio de 2020 - 5 de agosto

- Portaria n° 477, de 22 de maio de 2020 - 5 de agosto

- Simulado - Normas Municipais - 15 de agosto

Análise do Edital e Apresentação do curso


AULA DEMONSTRATIVA - LEI ORGÂNICA DE CUIABÁ


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Detalhes

  • Curso:  CÂMARA DE UBERLÂNDIA - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  33 aulas
  • Disponibilidade:  150 dias

Investimento

Valor: R$ 250,00
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