INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas serão estudados todos os conteúdos previstos no edital para o cargo de Auxiliar Legislativo no concurso da Câmara Municipal de Tapes

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PORTUGUÊS

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase. 

MATEMÁTICA

1. Números e Operações: Propriedades dos números, operações com números reais e irracionais, operações aritméticas, regra de três simples e composta, porcentagem. 2. Álgebra: equações de primeiro e segundo grau e sistemas de equações, inequações e sistemas de inequações, expressões algébricas e simplificação, funções lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas, modulares, trigonométricas, função composta e inversa de uma função, progressões aritméticas e geométricas, matrizes e determinantes. 3. Geometria: Conceitos de geometria plana e especial, Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales, cálculo de áreas, perímetros e volumes, figuras geométricas, noções de trigonometria (seno, cosseno, tangente) e relações trigonométricas. 4. Estatística e Probabilidade: Coleta e interpretação de dados estatísticos, representação gráfica de dados (gráficos e histogramas), medidas de tendência central (média, mediana, moda), cálculo e noções de probabilidade. 5. Análise Combinatória: Conceitos básicos de contagem, princípio fundamental da contagem, permutações simples e com repetição, combinações simples e com repetição, arranjos simples. 6. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos simples e compostos, análise de investimentos, amortização de empréstimos e financiamentos. 7. Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas: Resolução de problemas matemáticos envolvendo lógica e raciocínio lógico-matemático, uso de tabelas, gráficos e infográficos para análise e interpretação de informações. 8. Aplicação Prática: Resolução de problemas matemáticos em diversos contextos.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia.

2. Serviço Público: Ética e serviço público. Segurança do trabalho, higiene e organização.

3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

1. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

2. Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização.

3. Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, validade, efetividade, atributos, espécies e formas. Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios.

4. Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.

5. Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública.

6. Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle. Forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização).

7. Licitações e Contratos Administrativos: Conceitos e princípios que regem as licitações. Modalidades, Procedimentos e Fases. Revogação e invalidação de licitações. Contratos Administrativos. Noções de Processos Licitatórios.

8. Comunicação Oficial e Redação Oficial: Princípios, características, qualidades, linguagem, Padrão Ofício, uso de expressões e vocábulos latinos. Documentos oficiais e expedientes administrativos: conceitos, tipos, apresentação e estrutura.

9. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público.

10. Arquivologia: Conceitos fundamentais, gerenciamento da informação, gestão de documentos, arquivos correntes, intermediários e permanentes, protocolos, avaliação de documentos, tipos de documentos e suportes físicos.

11.  Processo Legislativo: Conceituação, pressupostos e fundamentos. Princípios e classificação do Processo Legislativo. Tipologia do processo legislativo. Princípios básicos na formação das leis. Espécies normativas. Espécies de Iniciativa. Vigência e vacância. Hierarquia das normas. Controle de constitucionalidade. Conflito de leis no tempo. Proposições legislativas. Tramitação. Fases do processo legislativo. Procedimentos do Processo Legislativo. Rito Processual. Comissões. Requerimentos, Indicações e Moções. Princípio da Simetria.

12. Técnica Legislativa: Estrutura e Forma: parte preliminar, parte normativa, parte complementar, parte acessória. Normas de alteração de disposições legais. Consolidação.

13. Normas Legais:

- Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).

- Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Lei Complementar nº 95/1998 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

-  Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

- Lei Orgânica do Município.

- Lei Municipal nº 1.363/1991. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- Resolução nº 002/2015. Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. 

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

PORTUGUÊS - Todas as aulas já estão gravadas e disponíveis no curso!

MATEMÁTICA - Todas as aulas já estão gravadas e disponíveis no curso!

CONHECIMENTOS GERAIS - Todas as aulas já estão gravadas e disponíveis no curso!

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A maior parte das aulas já está gravada e disponível do curso.

Segue abaixo a previsão de gravação dos conteúdos ainda não disponíveis no curso: 

- Lei Municipal nº 1.363/1991. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 15 de dezembro

- Resolução nº 002/2015. Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores - Aulas serão disponibilizadas no dia 31 de janeiro