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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

CÂMARA DE SANTIAGO DO SUL - SC - LEGISLAÇÃO

CÂMARA DE SANTIAGO DO SUL - SC - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de Legislação, comuns a todos os cargos no concurso da Câmara de Santiago do Sul - SC

Conteúdo programático:

1. Lei Orgânica do Município.

2. Regimento Interno da Câmara Municipal de Santiago do Sul.

3. Código de Posturas do Município.

4.. Regime Jurídico do Município.

5.Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

6. Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144).

7. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

 

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

Constituição Federal: Já esta disponível

Lei de Improbidade Administrativa: Já esta disponível

Estatuto da Igualdade Racial: Já esta disponível

Lei Orgânica: 5 de setembro

Regime Jurídico dos Servidores: 15 de setembro

Código de Posturas: 25 de setembro

Regimento Interno da Câmara: 05 de outubro

Análise do Edital


Aula Demonstrativa - Legislação


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Detalhes

  • Curso:  CÂMARA DE SANTIAGO DO SUL - SC - LEGISLAÇÃO
  • Aulas:  Em breve!
  • Disponibilidade:  90 dias
  • Cursos no pacote:  0 cursos

Investimento

Valor: R$ 250,00
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