Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos previstos na disciplina de Legislação para todos os cargos no concurso da Câmara Municipal de Esteio
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).
- ESTEIO. Lei Orgânica do Município
- ESTEIO. Lei Complementar nº 5.231/2011. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
- ESTEIO. Regimento Interno da Câmara Municipal.
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Aulas já estão disponíveis!
- ESTEIO. Lei Orgânica do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 10 de janeiro
- ESTEIO. Lei Complementar nº 5.231/2011. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 31 de janeiro
- ESTEIO. Regimento Interno da Câmara Municipal - Aulas serão disponibilizadas no dia 25 de fevereiro
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