Neste curso por videoaulas será estudado o conteúdo previsto na disciplina de legislação (comum a todos os cargos) no concurso da Câmara Municipal de Candiota/RS
Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas em pdf e questões simuladas, elaboradas pelo Professor Gustavo Fregapani, ao final de cada conteúdo estudado!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Lei Orgânica do Município.
2. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
3. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Candiota
4. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
5. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (principais artigos)
6. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
7. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
9. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:
1. Lei Orgânica do Município - Aulas já estão gravadas e disponíveis!
2. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Aulas já estão gravadas e disponíveis!
3. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Candiota - Aulas serão gravadas e disponibilizadas no dia 5 de fevereiro
Demais conteúdos - Aulas já estão gravadas e disponíveis!
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