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CÂMARA DE CACHOEIRINHA - LEGISLAÇÃO

Neste curso por videoaulas será estudado o conteúdo de legislação comum a todos os cargos no concurso público da Câmara Municipal de Cachoeirinha!

Além das videoaulas, serão disponibilizadas apostilas esquematizadas e questões elaboradas pelo Professor Gustavo Fregapani.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Lei Orgânica do Município.

2. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

3. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha.

4. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).

5. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

6. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).

7. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).

9. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

Lei Orgânica do Município - Aulas serão disponibilizadas no dia 12 de dezembro

Regime Jurídico dos Servidores - Aulas serão disponibilizadas no dia 20 de dezembro

Regimento Interno da Câmara - Aulas serão disponibilizadas no dia 30 de dezembro

Os demais conteúdos de Legislação (itens 4 a 10) já estão todos gravados e disponíveis no curso!

GUSTAVO FREGAPANI - Professor
- Professor de Direito e Legislação em cursos preparatórios para concursos públicos - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. - Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. - Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos de nível médio e superior - Experiência profissional de mais de 15 anos na Administração Pública, tendo exercido funções de Pregoeiro, Analista Jurídico e Procurador.

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Curso: CÂMARA DE CACHOEIRINHA - LEGISLAÇÃO
Vídeos já disponíveis no curso: 130
Período de Acesso: Até o dia 31/01/2024

O acesso às videoaulas e materiais em pdf é liberado automaticamente pelo próprio site, assim que o pagamento é confirmado pelo PagSeguro.
O curso é 100% online, não serão enviados materiais pelo correio.
O prazo do PagSeguro para a confirmação dos pagamentos é de 3 dias úteis.
Os vídeos possuem duração média de 25 minutos, podendo em alguns casos possuir duração menor, de acordo com a necessidade de cada conteúdo.
Não é possível o rateio, divisão ou compartilhamento do acesso ao curso por mais de uma pessoa.
Durante o período de acesso, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail de cada professor.